Propriedade a beira-mar em Paraty - RJ

1. Localização:Situado na Ponta da Cajaíba, 2º Distrito de Paraty, Estado do Rio de Janeiro.Área total: 252.360 m².Área alodial (propriedade plena): 237.840 m².Área de Marinha (terreno pertencente à União, geralmente junto ao mar): 14.520 m².2. Limites do Terreno:Norte e Sul: Oceano Atlântico.Leste: Propriedade de Ondina Graff de Oliveira.Oeste: Espólio de Manoel Jacinto de Moraes.3. Memorial Descritivo:O perímetro é descrito com detalhes técnicos baseados em marcos de referência (M0 a M10), especificando as distâncias e rumos para cada ponto, margeando o mar, córregos, e propriedades vizinhas.Situação Jurídica e Benfeitorias1. Direitos de Posse:O vendedor, Manoel da Luz, declara exercer posse mansa e pacífica há mais de 20 anos, sem oposição. Agora com mais 30 anos de posse de DN Eliza Correa Costa.Não há ônus, dívidas ou ações judiciais (Federal, Estadual ou Municipal) pendentes sobre o terreno.2. Benfeitorias Existentes:Duas casas (uma delas recentemente demolida).Um rancho para abrigo de canoas.Árvores frutíferas plantadas no local, incluindo jaqueiras, coqueiros, laranjeiras, abacateiros, goiabeiras, bananal e canavial.3. Venda e Cessão de Direitos:O vendedor transfere os direitos de posse sobre a área alodial e cede os direitos de ocupação à faixa de terreno de Marinha.Aspectos Importantes1. Segurança Jurídica:A escritura foi registrada no Cartório do Ofício Único de Paraty, conferindo validade ao ato de compra e venda.Certidões negativas foram apresentadas, indicando ausência de pendências fiscais ou judiciais.2. Possibilidade de Construção:A área alodial (237.840 m²) é de propriedade plena e pode ser utilizada para construções, conforme legislação municipal e ambiental.A área de Marinha (14.520 m²) está sujeita a regulamentações específicas, como autorização da União para construções ou uso.3. Riscos Potenciais:Terrenos em áreas de posse demandam cuidado em verificar se terceiros podem reivindicar direitos. Apesar da posse pacífica declarada, é importante investigar o histórico de ocupação.A área de Marinha pode ter restrições ambientais e administrativas.